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A Comissão iniciou as suas funções em 1 de Julho de 1996, conforme aviso publicado em Diário da República datado de 18 de Junho de 1996.

::Relativamente à sua estrutura consulte os organogramas abaixo

::: Organograma e actual composição (2015/2018).
::: Organograma e composição (2011/2014).
::: Organograma e composição (2008/2011).
::: Organograma e composição (2005/2007).
::: Organograma e composição (2003/2005).
::: Organograma e composição (2001/2003).
::: Organograma e composição (1999/2001).
::: Organograma e composição (1995/1999).

::Documentos disponíveis

::Regulamento

::: Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
::: Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas (D.L. n.º 70/08, de 15 de Abril)
::: Regulamento Disciplinar dos Jornalistas (Aviso n.º 23504/2008, de 17 de Setembro)

::Deliberações e Pareceres

Sempre que tal se torne necessário a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista delibera ou emite pareceres sobre questões relacionadas com o exercício da profissão de jornalista, disponibilizando-os nesta página.

::: Memorando de 19 de Setembro de 2013
Lista de categorias profissionais correspondentes a actividades de natureza jornalística desenvolvidas nas televisões.

::: Deliberação de 17 de Dezembro de 2008
Entendimento da CCPJ sobre as actividades que podem ser desenvolvidas pelos estagiários curriculares.

::: Parecer de 28 de Junho de 1999
Notas oficiosas.

::: Deliberação de 1 de Março de 1999
Nota da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre a participação de jornalistas em programas de televoto.

::: Deliberação de 1 de Junho de 1998
Critério interpretativo do Estatuto do Jornalista para efeitos de emissão e de renovação da carteira profissional de jornalista.

::Compilação de Legislação

GENERALISTAS

::: Constituição da República Portuguesa
::: Declaração Universal dos Direitos do Homem
::: Convenção Europeia dos Direitos do Homem
::: Código do direito de autor

LEIS

::: Lei da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro

::: Estatuto do Jornalista
Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro alterada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro e Declaração de Rectificação n.º 114/2007

::: Lei de Imprensa
Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro

::: Protecção de Dados Pessoais
Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro

::: Lei da Rádio
Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro

::: Lei da Televisão
Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto

DECRETOS-LEI

::: Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas
Decreto-Lei nº 70/08, de 15 de Abril

::: Publicidade Institucional
Decreto-Lei n.º 84/96, de 29 de Junho

PORTARIAS

::: Condições de emissão do cartão de correspondentes estrangeiros
Portaria n.º 148/99, de 4 de Março

::: Regulamentação do estágio de acesso à profissão de jornalista
Portaria n.º 318/99, de 12 de Maio

::: Condições de emissão do cartão de colaborador nas comunidades
Portaria n.º 360/99, de 19 de Maio

::: Dísticos para as viaturas utilizadas pelos jornalistas
Portaria n.º 480/99, de 30 de Junho

DESPACHOS

::: Emolumentos - Estabelece os custos de emissão, revalidação e substituição da C.P., T.P.E. e T.E.
Despacho de 15 de Março de 1996

::: Revalidações de 1997
Despacho n.º 4659/97

::: Aprova os modelos de títulos profissionais
Despacho n.º 9221/98 de 1 de Junho

::: Aprova os modelos de títulos profissionais
Despacho n.º 7989/99, de 24 de Abril

::: Emolumentos - Estabelece os custos de emissão, revalidação e substituição do C.R., J.E., C.L., C.E. e C.C.
Despacho n.º 7856/99, de 20 de Abril

ACÓRDÃOS

::: Acórdão 445/93 Processo n.º 199/92

AVISOS

::: Composição da CCPJ - 2011/2014

::: Composição da CCPJ - 2008/2011
Aviso n.º 23505/2008, de 17 de Setembro

::: Composição da CCPJ e CA - 2003/2005
Aviso n.º 10 016/2003, de 25 de Setembro

::: Composição da CCPJ e CA - 2001/2003
Aviso de 3 de Agosto de 2001

::: Composição da CCPJ e CA - 1999/2001
Aviso de 15 de Junho de 1999

::: Representantes dos jornalistas na CCPJ E CA - 1996
Aviso de 19 de Dezembro de 1995

::: Presidente e representantes dos operadores de CS na CCPJ e CA
Aviso de 26 de Março de 1996 e Rectificação de 3 de Abril de 1996

::: Revalidações de 1996 - Determina o início de funções da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
Aviso de 18 de Junho de 1996

::: Assembleia geral do Sindicato dos Jornalistas - 4 de Maio de 1993
Código Deontológico dos Jornalistas

 
 
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