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Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do art.º 21.º do “Estatuto do Jornalista” (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro) e do n.º 1 do art.º 11.º do “Estatuto Disciplinar dos Jornalistas”, aprovado por deliberação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a 26 de Junho de 2008 e publicado em Anexo ao Aviso n.º 23504/2008, II série do Diário da República, de 17 de Setembro de 2008, publicam-se as decisões proferidas no âmbito dos procedimentos disciplinares instaurados por esta CCPJ.

::Decisões

:: Processos Contraordenação

2013

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Decisão Judicial
1/2013 Arguido:Nuno Azinheira (editor executivo Diário de Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
31/10/2013
2/2013 Arguida:Global Notícias Publicações, S.A. (referente a Nuno Azinheira Diário de Notícias) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
31/10/2013
Recurso Judicial
04/12/2013
3/2013 Arguido:Fernando Miguel Silva (repórter de imagem SIC) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
12/09/2013
4/2013 Arguida:SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (referente a Fernando Miguel Silva SIC) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
12/09/2013
5/2013 Arguido:José Maria Ferreira (diretor Jornal Notícias de Esposende) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Coima € 500
31/10/2013
Execução de coima
06/06/2014
6/2013 Arguida:Vanessa Hinze Santos (jornalista Focus Algarve, responsável pela publicidade e marketing Citymap Editora) (exercício de atividade incompatível) – al. a) e b) do n.º 1 do art.º 3.º) Arquivamento
19/09/2013
7/2013 Arguido:Vítor Miguel do Amaral Figueiredo (diretor Gazeta de Sátão) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação
19/09/2013
8/2013 Arguido:José Manuel Valente Vieira (NP Ribeirinho) (diretor Jornal Notícias Ribeirinhas) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
03/10/2013
9/2013 Arguida:Ana Sá Lopes (diretora adjunta no i) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
03/10/2013
10/2013 Arguida:Sojormedia Capital, S.A. (referente a diretora adjunta Ana Sá Lopes) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
03/10/2013
11/2013 Arguido:Sérgio Soares (editor executivo i) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
03/10/2013
12/2013 Arguida:Sojormedia Capital, S.A. (referente a editor executivo Sérgio Soares) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
03/10/2013
13/2013 Arguida:Maria da Luz de Bragança (diretora Eles & Elas) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
10/10/2013
14/2013 Arguido:Joaquim Gil (diretor O Figueirense) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação
10/10/2013
15/2013 Arguida:Judite Sousa (subdiretora TVI) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
10/10/2013
16/2013 Arguida:TVI – Televisão Independente, S.A. (referente a Judite Sousa) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
10/10/2013
17/2013 Arguida:Alexandra Borges (grande repórter TVI) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
10/10/2013
18/2013 Arguida:TVI – Televisão Independente, S.A. (referente a Alexandra Borges) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
31/10/2013
Recurso Judicial
04/12/2013
19/2013 Arguido:Ruben Obadia (diretor Publituris) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
17/10/2013
20/2013 Arguida:Publiotel – Empresa de Publicações Turísticas e Hoteleiras, Lda. (referente a Ruben Obadia) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
17/10/2013
21/2013 Arguido:Paulo Neto (diretor Jornal do Centro) (exercício de atividade incompatível) – al. a) e b) do n.º 1 do art.º 3.º) Coima €200
17/10/2013
Execução de coima
26/12/2013
Extinção de coima pelo pagamento
27/03/2014
22/2013 Arguido:Romão Vieira (jornalista Jornal do Fundão) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
17/10/2013
23/2013 Arguido:Jornal do Fundão Editora, Lda. (referente a Romão Vieira) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
17/10/2013
24/2013 Arguido:João Miguel Tavares (diretor adjunto Time Out) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
31/10/2013
25/2013 Arguida:Capital da Escrita, Lda. (referente a João Miguel Tavares) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
31/10/2013
29/2013 Arguido:José Jaime Costa (diretor Evasões e Volta ao Mundo) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
31/10/2013
Extinção de coima pelo pagamento
13/03/2014
30/2013 Arguida:Global Notícias, Publicações, S.A. (referente a José Jaime Costa) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
31/10/2013
Recurso Judicial
04/12/2013
31/2013 Arguido:Pedro Alves Martins (diretor Tribuna Desportiva) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Coima €500
31/10/2013
Execução de coima
04/04/2014
32/2013 Arguida:Alexandra Condesso (jornalista Ecos da Marof”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/11/2013
33/2013 Arguida:Jocol – Sociedade Jornalística de Riba Côa, Lda. (referente a Alexandra Condesso) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
06/11/2013
34/2013 Arguido:Eurico Ferreira de Carvalho (diretor Ecos da Marofa) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação
14/11/2013
35/2013 Arguida:Jocol – Sociedade Jornalística de Riba Côa, Lda. (referente a Eurico Ferreira de Carvalho – DI Ecos da Marofa) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
14/11/2013
36/2013 Arguido:António Pinto Rodrigues (jornalista TSF) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/11/2013
37/2013 Arguida:Rádio Notícias, Produções e Publicidade, S.A. (referente a António Pinto Rodrigues) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
14/11/2013
38/2013 Arguido:Miguel Henriques (jornalista Sapo Desporto) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
14/11/2013
39/2013 Arguida:Patrícia Calé (jornalista ABC da Tecnologia) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
20/11/2013
40/2013 Arguida:Casa dos Bits, Edições, Lda. (referente a Patrícia Calé) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
20/11/2013
41/2013 Arguida:Isabel Faria (jornalista Correio da Manhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
24/01/2014
44/2013 Arguido:João Paulo Faria (jornalista Jornal da Madeira) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
15/05/2014
47/2013 Arguido:Rui Lagartinho (jornalista RTP) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/11/2013
48/2013 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Rui Lagartinho RTP) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/11/2013
49/2013 Arguida:Carla Maria Marques (jornalista Rádio Nova 98.9FM) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2014
50/2013 Arguida:SIRS – Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A. (referente a Carla Maria Marques Rádio Nova 98.9FM) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
27/03/2014
52/2013 Arguida:Diário de Coimbra, Lda. (referente a José Carlos da Silva Diário de Coimbra) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
06/02/2014
54/2013 Arguida:Felícia Santos (jornalista Carteia e Focus Algarve) (exercício de atividade incompatível) – al. b) do n.º 1 do art.º 3.º) Arquivamento
28/11/2013
55/2013 Arguido:José Maria da Silva Ferreira (diretor Notícias de Esposende) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
24/01/2014
56/2013 Arguido:Vítor Aleixo (diretor Fórum Covilhã) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
28/11/2013
57/2013 Arguido:João Luís Campos (diretor adjunto Diário de Coimbra) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
05/12/2013
58/2013 Arguida:Diário de Coimbra, Lda. (referente a João Luís Campos Diário de Coimbra) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
05/12/2013
59/2013 Arguido:Luís Cáceres Monteiro (jornalista Visão e Turbo) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
12/12/2013
60/2013 Arguida:Medipress – Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. (referente a Luís Cáceres Monteiro Visão/Turbo) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
12/12/2013
61/2013 Arguida:Joana Loureiro (jornalista Visão) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
05/12/2013
62/2013 Arguida:Medipress – Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. (referente a Luís Cáceres Monteiro Visão/Turbo) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
12/12/2013
64/2013 Arguido:Miguel Gaspar (jornalista Público) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
14/02/2014
Recurso Judicial
28/05/2014
65/2013 Arguido:Emanuel Rodrigues (jornalista TV 7 Dias – publicidade na rádio à Nutribalance) (exercício de atividade incompatível) – al. a) do n.º 1 do art.º 3.º) Coima €200
28/11/2013
66/2013 Arguido:Pedro Sousa Carvalho (subdiretor Económico) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
18/12/2013
67/2013 Arguida:Maria Teixeira Alves (grande repórter Económico) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
03/04/2014
68/2013 Arguida:Rita Ibérico Nogueira (editora Económico) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
18/12/2013
69/2013 Arguida:Irina Marcelino (editora Económico) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
18/12/2013
70/2013 Arguida:Raquel Carvalho (editora Económico) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/01/2014
71/2013 Arguido:Pedro Ivo Carvalho (editor executivo adjunto Jornal de Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/01/2014
72/2013 Arguido:José Carmo (fotojornalista Jornal de Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
16/01/2014
73/2013 Arguido:Agostinho Santos (jornalista Jornal de Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
16/01/2014
74/2013 Arguida:Leonor Paiva Watson (jornalista Jornal de Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
16/01/2014
75/2013 Arguido:António Orlando (editor Rádio Clube de Penafiel) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
16/01/2014
76/2013 Arguido:João Paz (subdiretor Correio dos Açores) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
24/01/2014
Execução de coima
06/06/2014
77/2013 Arguida:Empresa Gráfica Açoreana, Lda – Proprietária do Correio dos Açores – referente a João Paz) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
20/02/2014
80/2013 Arguida:Ana Cristina Marques (jornalista Evasões/Volta ao Mundo) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/01/2014
81/2013 Arguida:Global Notícias, Publicações, S.A. – Proprietária Evasões e Volta ao Mundo – referente a Ana Cristina Marques) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
30/01/2014
82/2013 Arguido:Ricardo Santos (jornalista Evasões) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/01/2014
83/2013 Arguida:Global Notícias, Publicações, S.A. – Proprietária do “Evasões” e “Volta ao Mundo” – referente a Ricardo Santos) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
30/01/2014
85/2013 Arguido:Mário Rui Sobral (jornalista Diário da Região) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2014
86/2013 Arguido:Cláudio Garcia (jornalista “Região de Leiria”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/05/2014
87/2013 Arguido:Jorge Guedes (jornalista/diretor “Rede Regional”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
24/04/2014
88/2013 Arguido:Francisco Maduro-Dias (diretor do “AZORESdigital”) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
21/03/2014
89/2013 Arguido:Fábio Ourique (jornalista “AZORESdigital”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
21/03/2014
90/2013 Arguido:Pedro Ferreira Botelho (jornalista/diretor “Expresso das Nove”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/05/2014
91/2013 Arguida:Fabíola de Sousa (jornalista “Diário Cidade”/”Tribuna da Madeira”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/05/2014
94/2013 Arguido:António Lopes Madureira (diretor “Cidade de Tomar”) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
22/05/2014
95/2013 Arguida:Marta Pereira (jornalista Rádio Clube da Covilhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
24/04/2014
96/2013 Arguida:Cooperativa Rádio Clube da Covilhã, CRL. – Proprietária da Rádio Clube da Covilhã – referente a Marta Pereira) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
24/04/2014
97/2013 Arguido:Vítor José Martins (diretor Off Road 4x4) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
22/05/2014
98/2013 Arguido:António Bernardino (editor Record) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
24/01/2014
99/2013 Arguida:Diana Gomez (jornalista CMTV) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
03/04/2014
100/2013 Arguido:Pedro Pinto (jornalista/editor TVI) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
24/01/2014
101/2013 Arguido:Jorge Massada (jornalista/diretor Ciência Hoje) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/01/2014
103/2013 Arguido:Artur Cassiano (editor executivo adjunto “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
30/01/2014
105/2013 Arguido:Nuno Galopim (editor executivo adjunto “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
06/02/2014
107/2013 Arguido:João Céu e Silva (grande repórter “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
06/02/2014
108/2013 Arguida:Global Notícias Publicações, S.A. (referente a João Céu e Silva “Diário de Notícias”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
30/01/2014
110/2013 Arguida:Sara Infante (jornalista “A Planície”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
03/04/2014
112/2013 Arguido:Bernardo Silva Barbosa (diretor A Aurora do Lima) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação
06/02/2014
113/2013 Arguido:Hercílio Ribeiro (diretor Notícias de Gouveia) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação
06/02/2014
114/2013 Arguida:Associação de Beneficência Popular de Gouveia (referente a Hercílio Ribeiro Notícias de Gouveia) n.º 3 do art.º 15.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
20/02/2014
115/2013 Arguida:Isabel Vaz Antunes (diretora O Carrilhão) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação
06/02/2014
116/2013 Arguida:Associação de Cultura e Informação Regional de Mafra (referente a Isabel Vaz Antunes O Carrilhão) n.º 3 do art.º 15.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
20/02/2014
121/2013 Arguido:Nuno Rodrigues (jornalista RTP – Antena 1) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
21/03/2014
122/2013 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (referente a Nuno Rodrigues) nº 2 do art.º 4.º do EJ
manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
21/03/2014
123/2013 Arguido:Marcelo Sá Carvalho (jornalista “RTP”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2014
124/2013 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (referente a Marcelo Sá Carvalho) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2014
125/2013 Arguida:Rui Veloso (diretor “Radioeste”) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
06/02/2014
126/2013 Arguida:Radioeste Cooperativa de Radiodifusão Local, CRL (referente a Rui Veloso “Radioeste”) nº 3 do art.º 15.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
14/02/2014
128/2013 Arguida:Sandra Rosário Santos (jornalista/coordenadora “Jornal do Pinhal Novo”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
21/03/2014
129/2013 Arguida:Famax Publicações e Actividades Culturais, Lda (referente a Sandra Rosário Santos Jornal do Pinhal Novo) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
21/03/2014
131/2013 Arguido:António Martins Pereira (jornalista Correio da Manhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
14/02/2014
132/2013 Arguida:Presslivre – Imprensa Livre, S.A. (referente a António Martins Pereira) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/02/2014
133/2013 Arguida:Marta Fonseca (editora adjunta Record) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
12/03/2014
134/2013 Arguida:Edisport, S.A. (referente a Marta Fonseca Record) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
12/03/2014
137/2013 Arguida:Joana Côrte-Real (jornalista Lux) (freelancer) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
12/03/2014
138/2013 Arguido:Ricardo Graça (jornalista Jornal de Leiria) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
15/05/2014
139/2013 Arguida:Jorlis – Edições e Publicações, Lda. (referente a Ricardo Graça Jornal de Leiria) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
15/05/2014
142/2013 Arguida:Margarida Prata (Jornalista Centro TV) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
04/06/2014
Totais: 112 1.Sanções: 49
 1.1.Admoestações: 35
 1.2.Coimas: 14
2.Arquivamentos: 63
Total: 4

:: Processos Contraordenação

2012

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Decisão Judicial
1/2012 Arguido:Duarte Nuno Ferreira (diretor “Oeste Online”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
05/07/2012
2/2012 Arguida:Ana Garcia Martins (jornalista Time Out Lisboa, autora de blogue promocional “A Pipoca Mais Doce”, proprietária de marca própria de vestuário e consultora de imagem) (exercício de atividade incompatível) – al. a) e b) do n.º 1 do art.º 3.º) Coima € 200
05/07/2012
3/2012 Arguido:Alexandre Pedro Silva (diretor Bike Magazine e sócio-gerente de sociedade comercial (exercício de atividade incompatível) – al. b) do n.º 1 do art.º 3.º - estratégias comerciais) Arquivamento
27/09/2012
4/2012 Arguida:Carla Pinto Silva (jornalista Agência Financeira) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
03/05/2012
5/2012 Arguida:Irene Palma (jornalista e diretora de comunicação do Sporting desde abril 2011) (exercício de atividade incompatível – al. b) do n.º 1 do art.º 3.º - consultoria em comunicação ou imagem) Coima €500
08/11/2012
Recurso Judicial
14/01/2013
Decisão do TPICL – 1.º Juízo, 1.ª Secção, de 23/04/2014:
“Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o recurso interposto pela impugnante IRENE MARIA HORTA PALMA, e em consequência decido:
a) Alterar a decisão da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que aplicou à recorrente a coima de 500,00 (quinhentos euros), pela prática de uma contra-ordenação, prevista e punida pelos artigos 3.º, n.º 1, al. b) e 20.º, n.º 1, al. a), do Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro), aplicando-lhe a sanção de admoestação, nos termos do art. 51.º, do R.G.C.O.;
b) Condenar a recorrente no pagamento das custas, fixando-se a taxa de justiça em 2 (duas) UC’s (cfr. art.º 93.º, n.º 3 e 94.º, n.º 4 do Regime Geral das Contra-Ordenações e 8.º do Regulamento de Custas Processuais)”.
UC = 102 €
6/2012 Arguido:Nelson Silva Lopes (jornalista e responsável do Gabinete de Comunicação da “Águas do Ribatejo”) (exercício de atividade incompatível – al. b) do n.º 1 do art.º 3.º - consultoria em comunicação ou imagem) Coima €200
19/04/2012
7/2012 Arguido:Joaquim Manuel da Fonseca (“diretor” do setor informativo da Rádio Clube de Monsanto) n.º 2 do artigo 18.º D.L. n.º 70/2008, de 15 de abril
(prestação de falsas declarações sobre os requisitos legais necessários à obtenção de um título de acreditação)
Coima €1500
19/04/2012
8/2012 Arguido:Luís Ferraz (diretor do setor informativo 5.ª Dimensão) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
/16/10/2012
9/2012 Arguida:Nélia Câmara (chefe de redação Correio dos Açores) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação Escrita
03/10/2012
10/2012 Arguida:Empresa Gráfica Açoreana, Lda. – Proprietária do Correio dos Açores – referente a Nélia Câmara) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2012
11/2012 Arguida:Manuela Lã Branca (jornalista Fonte Nova) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
09/05/2013
12/2012 Arguida:Publiarvis – Publicidade e Artes Visuais, Lda. – Proprietária do Fonte Nova – referente a Manuela Lã Branca) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação Escrita
09/05/2013
13/2012 Arguido:António Perez Metelo – (redator principal Dinheiro Vivo) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação Escrita
09/05/2013
14/2012 Arguida:Liliana Ferreira Lopes – (jornalista Correio da Beira Serra) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
16/05/2013
15/2012 Arguida:Temactual, Lda. – Proprietária do Correio da Beira Serra – referente a Liliana Ferreira Lopes) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação Escrita
16/05/2012
16/2012 Arguida:Paula Cosme Pinto (jornalista Expresso) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
16/05/2013
Remessa ao MP para execução de coima
17/2012 Arguida:Impresa Publishing, S.A. – Proprietária do Expresso – referente a Paula Cosme Pinto) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
16/05/2012
18/2012 Arguido:Paulo Araújo (diretor MCV – Moto Compra & Venda) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
16/05/2013
19/2012 Arguida:Publicações da Costa, Lda. – Proprietária da MCV – referente a Paulo Araújo) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
23/05/2013
20/2012 Arguido:Henrique Machado (jornalista Correio da Manhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
23/05/2013
Recurso Judicial
19/06/2013
21/2012 Arguida:Presslivre – Imprensa Livre, S.A. - referente a Henrique Machado) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
23/05/2013
Recurso Judicial
27/06/2013
22/2012 Arguido:Hugo Ribeiro (jornalista freelancer) (exercício de atividade incompatível – al. b) do n.º 1 do art.º 3.º - assessoria de imprensa) Admoestação Escrita
20/09/2012
23/2012 Arguida:Maria da Conceição Granado (diretora O Emigrante/Mundo Português) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação Escrita
05/06/2013
24/2012 Arguida:Matilde Rocha Dias (jornalista Correio da Manhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
05/06/2013
Recurso Judicial
14/11/2013
25/2012 Arguida:Presslivre – Imprensa Livre, S.A. – Proprietária do Correio da Manhã – referente a Matilde Rocha Dias) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
05/06/2013
Recurso Judicial
01/07/2013
26/2012 Arguido:Rui Paulo Figueiredo – s/ título (diretor Sporting) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
27/2012 Arguido:Rúben Coelho (diretor adjunto Sporting) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do setor informativo sem título profissional)
Admoestação Escrita
05/06/2013
28/2012 Arguida:Nélida Gomes (jornalista Sporting) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
05/06/2013
29/2012 Arguida:Baleska Press – Publicações e Marketing, Lda – Proprietária da Happy Woman – referente a Helena Magalhães) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
05/06/2013
Remessa ao MP para execução de coima
30/2012 Arguida:Baleska Press – Publicações e Marketing, Lda – Proprietária da Happy Woman – referente a Joana Bernardo) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
05/06/2013
Remessa ao MP para execução de coima
31/2012 Arguida:Baleska Press – Publicações e Marketing, Lda – Proprietária da Happy Woman – referente a Sónia Jesus) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
05/06/2013
Remessa ao MP para execução de coima
32/2012 Arguida:Baleska Press – Publicações e Marketing, Lda – Proprietária da Happy Woman – referente a Ana Barata) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
05/06/2013
Remessa ao MP para execução de coima
33/2012 Arguida:Cláudia Timóteo (Jornalista e assessora de imprensa) (exercício de atividade incompatível) – al. b) do n.º 1 do art.º 3.º) Arquivamento
18/07/2013
34/2012 Arguido:Yaroslav Malynoshevky (“jornalista” Slovo) n.º 2 do artigo 18.º D.L. n.º 70/2008, de 15 de abril
(prestação de falsas declarações sobre os requisitos legais necessários à obtenção de um título de acreditação)
Coima €1000
20/06/2013
Remessa ao MP para execução de coima
35/2012 Arguido:Amílcar Malhó (diretor Jornal dos Sabores) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/06/2013
36/2012 Arguido:Victor Cardoso (diretor Rádio 5) (exercício de atividade incompatível) – al. a) do n.º 1 do art.º 3.º) Arquivamento
05/06/2013
37/2012 Arguida:Cecília Penteado (diretora Nova Rádio Voz de Santo Tirso) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/06/2013
38/2012 Arguido:Ricardo Jorge Pinto (diretor adjunto Agência Lusa) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/06/2013
39/2012 Arguida:Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A. – referente a Ricardo Jorge Pinto) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/06/2013
40/2012 Arguido:Nuno Santos (diretor de informação RTP) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/06/2013
41/2012 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Nuno Santos RTP) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima €1250
13/11/2012
42/2012 Arguido:Luís Lima Araújo (jornalista Rádio Renascença) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
19/06/2013
43/2012 Arguida:Rádio Renascença, Lda. – referente a Luís Lima Araújo) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/06/2013
44/2012 Arguido:Miguel Candeias (jornalista A Bola) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
18/07/2013
45/2012 Arguida:Sociedade Vicra Desportiva, S.A. – Proprietária d’ A Bola – referente a Miguel Candeias) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
18/07/2013
46/2012 Arguida:Ana Isabel Fonseca (jornalista Correio da Manhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
18/07/2013
47/2012 Arguida:Presslivre – Imprensa Livre, S.A. – Proprietária do Correio da Manhã – referente a Ana Isabel Fonseca) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
18/07/2013
Recurso Judicial
12/08/2013
48/2012 Arguida:Margarida Luzio (jornalista Jornal de Notícias) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
18/07/2013
49/2012 Arguida:Global Notícias, S.A. – Proprietária do Jornal de Notícias – referente a Margarida Luzio) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
18/07/2013
50/2012 Arguida:Albufeira Magazine, Lda. – Proprietária do Notícias de Albufeira – referente a Jorge Matos Dias) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
18/07/2013
51/2012 Arguido:Marques de Almeida (jornalista RTP) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
12/09/2013
52/2012 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Marques de Almeida RTP) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
12/09/2013
53/2012 Arguido:João Carlos Rodrigues (jornalista Correio da Manhã) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
12/09/2013
54/2012 Arguida:Presslivre – Imprensa Livre, S.A. – Proprietária do Correio da Manhã – referente a João Carlos Rodrigues) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
12/09/2013
Recurso Judicial
26/11/2013
Totais: 54 1.Sanções: 33
 1.1.Admoestações: 15
 1.2.Coimas: 18
2.Arquivamentos: 21

:: Processos Contraordenação

2011

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Decisão Judicial
1/2011 Arguida:Rute Sousa Vasco (directora “Sapo Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
e n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
02/06/2011
2/2011 Arguido:José Rocha Vieira (director “Sapo Fama”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
e n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
3/2011 Arguida:Cristina Costa e Silva (jornalista “Jornal da Madeira”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/06/2011
4/2011 Arguida:Margarida Bon de Sousa (jornalista “i”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
5/2011 Arguida:Sojormedia Capital, S.A. (referente a Margarida Bon de Sousa - “i”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
6/2011 Arguido:José Carlos Lopes Pereira de Freitas Rodrigues (jornalista “Record”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/06/2011
7/2011 Arguida:Edisport, S.A. (referente a José Carlos Lopes Pereira de Freitas Rodrigues – “Record”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
8/2011 Arguido:Mário Leite de Vasconcellos (jornalista “ACP”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/11/2011
9/2011 Arguido:Agostinho Caetano (director “Fórum Vale do Sousa”) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
30/11/2011
10/2011 Arguido:Tito Couto (jornalista “Fórum Vale do Sousa”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/11/2011
11/2011 Arguido:Arménio Carvalho dos Santos (jornalista “Fórum Vale do Sousa”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
19/01/2012
12/2011 Arguida:Fórum Vale do Sousa, Lda (referente a Agostinho Caetano, Arménio Carvalho dos Santos e Tito Couto) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
19/01/2012
13/2011 Arguido:Carlos Tomás Santos Nogueira (jornalista freelancer) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/04/2011
14/2011 Arguida:Ana Sanlez (jornalista “Focus”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
15/2011 Arguida:Manuella de Almeida Lopes (jornalista “Focus”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
16/2011 Arguida:Patrícia Ribeiro Fernandes (jornalista “Focus”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
17/2011 Arguido:Gabriel Nunes (jornalista “Rádio Portalegre”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/04/2011
18/2011 Arguida:Carla Alexandra da Silva Aguiã (jornalista “Rádio Portalegre”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/04/2011
19/2011 Arguida:Susana Alexandra Romão Mourato (jornalista “Rádio Portalegre”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/04/2011
20/2011 Arguida:Cooperativa de Rádio, Recreio e Animação, C.R.L. (referente a Gabriel Nunes, Carla Aguiã e Susana Mourato – “Rádio Portalegre”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
06/04/2011
21/2011 Arguida:Anabela de Jesus Machado Vieira (jornalista “O Progresso de Paredes”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
21/07/2011
22/2011 Arguido:Manuel Ferreira Coelho (director “O Progresso de Paredes”) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
21/07/2011
23/2011 Arguida:Uni – Comunicação, S.A. (referente a Anabela Machado e Manuel Ferreira Coelho – “O Progresso de Paredes”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
21/07/2011
24/2011 Arguida:Maria Alexandra Figueiredo Brito (jornalista “Diário Económico”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/09/2011
25/2011 Arguida:Cristina Granjo Simões Barreto (jornalista “Diário Económico”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/09/2011
26/2011 Arguida:Rita Paz Cardoso da Silva (jornalista “Diário Económico”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
27/2011 Arguida:S.T. & S.F., Sociedade de Publicações, Lda. (referente a Alexandra Brito “Diário Económico”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
28/2011 Arguida:S.T. & S.F., Sociedade de Publicações, Lda. (referente a Cristina Barreto “Diário Económico”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
29/2011 Arguida:S.T. & S.F., Sociedade de Publicações, Lda. (referente a Rita Paz “Diário Económico”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
30/2011 Arguida:Julie Oliveira (jornalista “Saber Viver”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
32/2011 Arguida:Entusiasmo Media, Publicações e Multimédia, S.A. (referente a Julie Oliveira “Saber Viver”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
33/2011 Arguida:Entusiasmo Media, Publicações e Multimédia, S.A. (referente a Rita Caetano “Saber Viver”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
35/2011 Arguida:Solange Pinto (jornalista “Farpas”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
36/2011 Arguido:João Dinis (jornalista “Farpas”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
37/2011 Arguida:Farpas Unipessoal, Lda. (referente a Solange Pinto “Farpas”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
38/2011 Arguida:Farpas Unipessoal, Lda. (referente a João Dinis “Farpas”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
39/2011 Arguida:Helena Teixeira da Silva – 5730 (04/05) (jornalista “Jornal de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
41/2011 Arguido:Cristiano Pereira (jornalista “Jornal de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
42/2011 Arguida:Controlinveste, SGPS, S.A. (referente a Helena Teixeira da Silva “Jornal de Notícias”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
43/2011 Arguida:Controlinveste, SGPS, S.A. (referente a José Miguel Gaspar “Jornal de Notícias”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
44/2011 Arguida:Controlinveste, SGPS, S.A. (referente a Cristiano Pereira “Jornal de Notícias”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
45/2011 Arguida:Maria Ana Soromenho Gorjão Henriques (jornalista “Expresso”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
46/2011 Arguida:Sojornal – Sociedade Jornalística e Editorial, S.A. (referente a Ana Soromenho “Expresso”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
47/2011 Arguida:Maria Oliveira (jornalista “Proteste”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
48/2011 Arguido:José Manuel Rocha (jornalista “Público”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
49/2011 Arguida:Público – Comunicação Social, S.A. (referente a José Manuel Rocha “Público”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
50/2011 Arguida:Ana Cristina Pereira (jornalista “Público”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
51/2011 Arguida:Público – Comunicação Social, S.A. (referente a Ana Cristina Pereira “Público”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
52/2011 Arguido:José Bento Amaro (jornalista “Público”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
53/2011 Arguida:Público – Comunicação Social, S.A. (referente a José Bento Amaro “Público”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
54/2011 Arguida:Sofia Lorena (jornalista “Público”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
55/2011 Arguida:Público – Comunicação Social, S.A. (referente a Sofia Lorena “Público”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
56/2011 Arguido:Marco Vaza (jornalista “Público”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
57/2011 Arguida:Público – Comunicação Social, S.A. (referente a Marco Vaza “Público”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
58/2011 Arguido:José Gageiro Moreira (jornalista “Record”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
59/2011 Arguido:Arménio Travassos (jornalista “Diário de Leiria”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
60/2011 Arguida:Diário de Leiria, Lda (referente a Arménio Travassos “Diário de Leiria”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
61/2011 Arguido:António Barradinhas (jornalista “Advocatus” e “Briefing”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
62/2011 Arguida:Empresa Jornal da Madeira, Lda. (referente a Cristina Costa e Silva) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
63/2011 Arguida:Lídia Branco (directora “O Advogado”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
64/2011 Arguido:Paulo Torres (chefe de redacção “O Advogado”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
65/2011 Arguido:Pedro Rebelo Moreira (director “Proteste”) Alínea a) do nº 1 do art.º 3.º do EJ
(exercício de actividade incompatível)
Arquivamento
14/07/2011
66/2011 Arguida:Adriano Lucas - Gestão e Comunicação Social, Lda. (referente a José Paulo Silva “Diário de Aveiro”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
67/2011 Arguido:Alfredo Rosa Lavrador (director “Elite”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
68/2011 Arguida:Simone Costa Carvalho – 7440 08/09 - (chefe de redacção “Elite”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
69/2011 Arguida:La Media Unipessoal, Lda. (referente a Alfredo Lavrador “Elite”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
70/2011 Arguida:La Media Unipessoal, Lda. (referente a Simone Costa Carvalho “Elite”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
72/2011 Arguida:Serra Pinto – Edições e Publicações de Revistas Unipessoal, Lda. (referente a Nuno de Jesus “Semana Médica”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
73/2011 Arguido:Gabriel Raimundo (jornalista “Diário do Sul”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
74/2011 Arguida:Diário do Sul (referente a Gabriel Raimundo “Diário do Sul”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
75/2011 Arguido:António Simões (fotógrafo “Global Imagens”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
76/2011 Arguida:Global Imagens (referente a António Simões “Global Imagens”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
77/2011 Arguido:Pedro Ferreira da Silva (director “Labor”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
16/02/2012
79/2011 Arguida:Laborpress – Edições e Comunicação Social, Lda. (referente a Pedro Ferreira da Silva “Labor”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
16/02/2012
80/2011 Arguida:Laborpress – Edições e Comunicação Social, Lda. (referente a Andreia A. Barbosa “Labor”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
16/02/2012
81/2011 Arguido:Paulo Pimenta (director “O Correio da Linha”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
82/2011 Arguida:Vaga Litoral – Publicações e Edições, Lda. (referente a Paulo Pimenta “O Correio da Linha”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
83/2011 Arguido:Albano Matos (editor “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
84/2011 Arguida:Global Notícias, Publicações, S.A. (referente a Albano Matos “Diário de Notícias”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
88/2011 Arguida:Fúlvia Almeida (Jornalista freelancer) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/02/2012
99/2011 Arguido:Francisco J. Marques (Director de Informação do FCP) (exercício de actividade incompatível) Arquivamento
26/10/2011
117/2011 Arguido:Tiago Girão (jornalista “SIC”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
17/11/2011
118/2011 Arguida:SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (referente a Tiago Girão “SIC”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
17/11/2011
120/2011 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Berta de Freitas “RTP”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
22/07/2011
121/2011 Arguida:Raquel Costa – 8009 (colaboradora “DN”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/03/2012
125/2011 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Manuel Alegre Portugal “RTP”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
22/07/2011
140/2011 Arguida:Sofia Marques – CP 4137 08/09 (jornalista “RTP”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/03/2012
141/2011 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Sofia Marques “RTP”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
29/03/2012
141/2011 Arguida:RTP – Rádio e Televisão de Portugal (referente a Sofia Marques “RTP”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
29/03/2012
142/2011 Arguida:Maria João Neutel – CP 8481 Abr. 10 (colaboradora “TVI24” e “TVNET”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/09/2012
168/2011 Arguida:Globinóplia, Unipessoal, Lda (referente a Vasco Samouco “O Primeiro de Janeiro”) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
19/07/2012
171/2011 Arguido:Joaquim Manuel da Fonseca (Director “Rádio Clube de Monsanto”) (exercício de actividade incompatível) Arquivamento
15/03/2012
192/2011 Arguido:Marco Monteiro Cândido (Jornalista “Diário do Alentejo” e assessor de imprensa no Gabinete de Informação e Comunicação da CM de Ourique”) (exercício de actividade incompatível) Arquivamento
06/06/2012
Totais: 93 Sanções: 2
 -Admoestações: 0
 -Coimas: 2
Arquivamentos: 91

:: Processos Contraordenação

2010

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Decisão Judicial
01/2010 Arguida:Mariana Ferreira Barbosa (jornalista “TVI”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
10/03/2012
02/2010 Arguido:TVI – Televisão Independente, S.A. (referente a Mariana Barbosa) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
18/03/2010
03/2010 Arguido:Milton César Melo Dias (exercício de actividade incompatível) Arquivamento
04/03/2010
04/2010 Arguida:Paula Conceição de Freitas Ferreira (jornalista “24 Horas”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
01/07/2010
05/2010 Arguido:Global Notícias, Publicações, S.A. (referente a Paula Freitas Ferreira) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/05/2010
07/2010 Arguido:Carlos Enes (jornalista “TVI”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
26/05/2010
08/2010 Arguido:Joaquim Reis (jornalista “Correio de Sintra”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/07/2010
09/2010 Arguido:Luís Galvão (jornalista “Correio de Sintra”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/07/2010
10/2010 Arguido:Ventura Saraiva (jornalista “Correio de Sintra”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/07/2010
11/2010 Arguido:José Correia (jornalista “Correio de Sintra”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/07/2010
12/2010 Arguida:Maria João Serra (jornalista “Destak”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
01/07/2010
13/2010 Arguido:Metro News, Publicações, S.A. (referente a Maria João Serra) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
01/07/2010
14/2010 Arguido:Correio de Sintra, Lda (referente aos 4 jornalistas) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
29/07/2010
15/2010 Arguido:SIC – Sociedade de Informação, S.A. (referente a Nuno Ricardo da Silva Pereira) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
16/06/2010
16/2010 Arguido:Pedro da Costa Ferreira (exercício de actividade incompatível) Arquivamento
01/07/2010
17/2010 Arguida:Maria Leonor da Silva Mateus Quaresma (directora “Jornal Extra – Portugal no Mundo”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
09/12/2010
18/2010 Arguido:José Luís Antunes Ribeiro (director “RCM Pharmagazine”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/12/2010
19/2010 Arguido:Hugo Martinho (jornalista “RCM Pharmagazine”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/12/2010
20/2010 Arguida:Paula Cristina Ferreira Mendes (jornalista “RCM Pharmagazine”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/12/2010
21/2010 Arguido:Paulo Jorge de Miranda Morais (jornalista “RCM Pharmagazine”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/12/2010
22/2010 Arguido:Rui Miguel Ferreira Belona (jornalista “RCM Pharmagazine”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/12/2010
23/2010 Arguida:Patrícia Rodrigues Valente (jornalista “RCM Pharmagazine”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/12/2010
24/2010 Arguida:Maria de Fátima Silva das Neves Caçador (jornalista “Casa dos Bits”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
14/09/2010
25/2010 Arguida:Isabel Maria dos Santos Gonçalves (jornalista “Maxmen”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
28/10/2010
26/2010 Arguido:Clemente António Pais da Silva Pereira – 9053 (jornalista “Rádio Noar”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 1 000
13/10/2011
27/2010 Arguido:Fernando Santos Dias (jornalista “Rádio Popular de Soure”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/10/2010
28/2010 Arguido:Pedro Vilela Marques (editor “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima de € 1 000
11/11/2010
29/2010 Arguido:Nuno Azinheira (editor “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
12/05/2010

Remessa ao MP para execução de coima
30/2010 Arguido:Jaime Martins Alberto (jornalista “Sábado”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
28/04/2011

Remessa ao MP para execução de coima
31/2010 Arguido:Ivan Kemp (editor “Sábado”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/10/2010
32/2010 Arguida:Sara Raquel Silva (jornalista “Rotas & Destinos”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
28/04/2011

Remessa ao MP para execução de coima
33/2010 Arguido:Nuno Miguel Vitorino da Silva (jornalista “Económico”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima de € 1000
24/02/2011

Remessa ao MP para execução de coima
34/2010 Arguida:Susana Cristina Soares Marvão CP 2948 -06/07 (jornalista “Vida Económica”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
28/07/2011
35/2010 Arguido:João Pedro Abecasis (jornalista “Record”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/11/2010
36/2010 Arguida:Catarina Tavares (jornalista “SIC”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/11/2010
37/2010 Arguido:Paulo Vieira Lopes (jornalista “Diário de Notícias da Madeira”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/11/2010
38/2010 Arguida:Filipa Ambrósio de Sousa (jornalista “Diário de Notícias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/11/2010
39/2010 Arguido:Luís Miguel Mota (jornalista “Destak”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
40/2010 Arguido:Rui Alexandre Coelho (jornalista “Destak”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
41/2010 Arguida:Mafalda Van Uden (jornalista “Destak”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
42/2010 Arguido:Nuno Pitti (director “Registo”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/01/2011
43/2010 Arguido:José Pinto Sá (jornalista “Registo”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/01/2011
44/2010 Arguido:José Paulo de Jesus Baldaia (Director “TSF”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
27/01/2011
45/2010 Arguido:João Francisco Ramos de Vilhena (Fotojornalista “Sol”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/01/2011
46/2010 Arguido:Virgílio Mendes Ardérius (Director “Terras da Beira”e “Rádio F”) n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
15/12/2010
48/2010 Arguida:Ana Carina Martins Monteiro (jornalista/editora “Publituris”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/02/2011
49/2010 Arguido:Bruno Alexandre de Faria Lopes – TP 1473 06/07 (jornalista “i”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
50/2010 Arguido:Paulo Gonçalves – 2998 06/07 (director “Imediato”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
51/2010 Arguida:Lídia Gonçalves (jornalista “Imediato”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
52/2010 Arguida:Ana Rendall Tomaz (jornalista “O Correio de Pombal”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
53/2010 Arguido:Hélder Gonçalves (jornalista “Imediato”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
54/2010 Arguida:Sofia Martins (jornalista “Imediato”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
55/2010 Arguido:Pedro Lopes Boiça (director-adjunto “Jornal Lezírias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
e n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
56/2010 Arguido:Luís António Martins (subdirector “Jornal Lezírias”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
e n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de director do sector informativo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
57/2010 Arguido:Alexandre Martins (jornalista “Público Online”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/01/2011
58/2010 Arguida:Catarina Costa (jornalista “OJE”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/01/2011
59/2010 Arguida:Sandra Martins Pereira (jornalista “OJE”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
27/01/2011
60/2010 Arguido:Rogério António Chambel Castanho - antigo 4548 - 02/03 (jornalista/editor “Correio da Manhã”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 1000
20/10/2011
Recurso Judicial - Decisão do TPICL – 1.º Juízo, 3.ª Secção, de 09/10/2012, de aplicação de uma pena de admoestação: Decisão: “Pelo exposto, julgo procedente o presente recurso de contra-ordenação e, em consequência, decido condenar o arguido ROGÉRIO ANTÓNIO CHAMBEL CASTANHO pela prática de contra-ordenação prevista e punida pelos artigos 4.º, n.º 1 e 20.º, n.º 1, al. b) i) e n.º 3 do Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro), na sanção de admoestação. Custas a cargo do arguido, com taxa de justiça que se fixa em 2 UC’s (art.º 93.º, n.º 3 e 94.º, n.º 4 do Regime Geral das Contra-Ordenações e 8.º do Regulamento das Custas Processuais)”. UC = 102 €
61/2010 Arguido:João Mira Godinho (jornalista “Correio da Manhã”) nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima de € 500
26/04/2012

Remessa ao MP para execução de coima
62/2010 Arguido:Presslivre – Imprensa Livre, S.A. – (proprietária “Correio de Manhã” – jornalistas Rogério Chambel e João Mira Godinho) nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
Totais: 60 Sanções: 14
 - Coimas: 10
 - Admoestações: 4
Coimas pagas: 4
Envio ao MP para execução de coima: 5
Recursos de impugnação: 1
Arquivamentos: 46
Decisões Judiciais: 1

:: Processos Disciplinares

2011

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Para o plenário da CCPJ
05/2011 Participante:António Manuel Moreira Tânger Correia
Participado: Nuno Tiago da Costa Almeida Pinto, jornalista “Sábado”
Alínea c) do nº 2 do art.º 14.º do EJ – Abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência;
Alínea h) do nº 2 do art.º 14.º do EJ - Preservar, salvo razões de incontestável interesse público, a reserva da intimidade, bem como respeitar a privacidade de acordo com a natureza do caso e a condição das pessoas
Arquivamento
07/03/2012
06/2011 Participante:Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
Participada: Carla Alexandra da Costa Santos Vaz, jornalista “Folha de Portugal”
Alínea j) do nº 2 do art.º 14.º do EJ – Não utilizar ou apresentar como sua qualquer criação ou prestação alheia Advertência registada
04/04/2012
07/2011 Participante:Clara Maria Martins Soares, jornalista “Visão”
Participada: Maria Isabel Barbosa Reis, jornalista “Folha de Portugal”
Alínea j) do nº 2 do art.º 14.º do EJ – Não utilizar ou apresentar como sua qualquer criação ou prestação alheia Advertência registada
04/04/2012
08/2011 Participante:Carlos Alberto Manique Barroso
Participado: Fernando Vacas de Jesus, jornalista “O Mirante”
Alínea j) do nº 2 do art.º 14.º do EJ – Não utilizar ou apresentar como sua qualquer criação ou prestação alheia Advertência registada
04/06/2012
Total: 4 Arquivamentos: 1
Sanções: 3
 - Advertência Registada: 3
 - Repreensão Escrita: 0
 - Suspensão do exercício da atividade: 0

:: Processos Disciplinares

2010

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Para o plenário da CCPJ
1/2010 Participante:Maria Antónia Jardim
Participados: José Paulo Canelas, diretor “TV 7 Dias” e Marta Plácido, jornalista “TV 7 Dias”
Alínea d) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ – Abster-se de recolher declarações ou imagens que atinjam a dignidade das pessoas através da exploração da sua vulnerabilidade psicológica, emocional ou física;
Alínea f) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ - Não recolher imagens e sons com recurso a meios não autorizados a não ser que se verifique um estado de necessidade para a segurança das pessoas envolvidas e o interesse público o justifique;
Alínea h) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ - Preservar, salvo razões de incontestável interesse público, a reserva da intimidade, bem como respeitar a privacidade de acordo com a natureza do caso e a condição das pessoas
Arquivamento
29/09/2010
2/2010 Participante:Liliana Guimarães, jornalista
Participados: António Gomes Costa, jornalista “O Regional”
Alínea j) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ - Não utilizar ou apresentar como sua qualquer criação ou prestação alheia Arquivamento
13/10/2010
3/2010 Participante:Comissário Roberto Narciso Andrade Fernandes
Participados: Ricardo Duarte Freitas, jornalista “Diário de Notícias – Madeira” e Luís Calisto, diretor “Diário de Notícias – Madeira
Alínea c) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ - Abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência Arquivamento
04/07/2012
4/2010 Participante:Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas
Participados: Pedro Moura, jornalista “RTP – Açores”
Alínea g) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ - Não identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, contra a honra ou contra a reserva da vida privada até à audiência de julgamento, e para além dela, se o ofendido for menor de 16 anos, bem como os menores que tiverem sido objecto de medidas tutelares sancionatórias
Alínea h) do nº 2 do art.º 14.º do EJ - Preservar, salvo razões de incontestável interesse público, a reserva da intimidade, bem como respeitar a privacidade de acordo com a natureza do caso e a condição das pessoas
Arquivamento
13/10/2010
Total: 4 Arquivamentos: 4
Sanções: 0
 - Advertência Registada: 0
 - Repreensão Escrita: 0
 - Suspensão do exercício da atividade: 0

:: Processos Disciplinares

2008

Findos

N.º/Ano Partes Objeto Decisão Recurso Para o plenário da CCPJ
1/2008 Participante:Victoria Seguros, S.A.
Participado:José António Emídio, diretor “O Mirante”
Alínea b) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ – Proceder à rectificação das incorrecções ou imprecisões que lhes sejam imputáveis;
Alínea c) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ – Abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência
Arquivamento
04/05/2009
2/2008 Participante:General Luís Vasco Valença Pinto
Participado:Rui Teixeira Santos, jornalista “Semanário”
Alínea c) do n.º 2 do art.º 14.º do EJ - Abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência; Arquivamento
14/01/2009
Total: 2 Arquivamentos: 2
Sanções: 0
 
 
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