:: Revalidações de 1996 (Aviso de 18 de Junho de 1996).

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 3.º do Dec.-Lei 291/94, de 16-11, torna-se público que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista inicia as suas funções no dia 1-7-96.

Mais se informa que, de acordo com o citado artigo, os jornalistas portadores de titulo profissional actualizado até 13-8-93 (data da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 445/93 devem proceder à entrega dos respectivos títulos no prazo de 60 dias a contar daquela data, para efeitos de validação dos mesmos. Os serviços da Comissão funcionam, a titulo provisório, no Palácio Foz (sala D - 12), 2.º, Praça dos restauradores, 1250 Lisboa, com os telefones: (01) 3426518 ou (01) 3462531 (ext. 333) e fax: 3426540.

18-6-96 - O Chefe do Gabinete - António Manuel Monteiro Cardoso