:: Aprova os modelos de titulos profissionais
(Despacho n.º 7989/99, 31 de Março de 1999)

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3l.º do Decreto-Lei n.º 305/97, de 11 de Novembro, aprovo os modelos da carteira profissional de correspondente local e colaborador especializado, que agora se publicam, respectivamente nos anexos I e II ao presente despacho.

2 - Os títulos de acreditação referidos no número anterior, emitidos pela Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, tem as dimensões de 88,5 mm x 55 mm, neles se contendo, no canto superior esquerdo, espaços para inserção de uma fotografia a cores do respectivo titular e, no canto inferior, do seu prazo de validade.

3 - Os títulos indicados conterão ainda, nos locais especificamente indicados para o efeito, um número próprio, o nome profissional do titular, o número do seu bilhete de identidade e a designação do órgão de informação que representa.

4 - Os cartões aprovados pelo presente despacho tem fundo branco sendo lilases e azuis-claros na zona circundante da fotografia e na respectiva designação, consoante a situação que titulam, e amarelos na zona do respectivo, prazo de validade e restante superfície colorida, incluindo o verso.

31 de Março de 1999. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.

:: ANEXO I

:: Cartão de correspondente local

:: (Frente e Verso)

Cor dominante: lilás.

:: ANEXO II

:: Cartão de colaborador especializado

:: (Frente e Verso)

Cor dominante: azul-claro.