4 de Abril de 2019

 

O valor dos emolumentos pagos pelos actos de emissão e renovação dos títulos profissionais emitidos por esta CCPJ encontra-se indexado ao valor do Salário Mínimo Nacional, conforme definido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, em Despacho de 15 de Março de 1996, publicado na II Série do DR de 2 de Abril de 1996, e no Despacho n.º 7856/99, de 31 de Março, publicado na II Série do DR de 20 de Abril de 1999.

O aumento do Salário Mínimo para 2019, implica a actualização dos emolumentos, nos termos seguintes:

 

Título Profissional

Actos

Valor emolumento

Carteira Profissional de Jornalista

Revalidação e conversão

€ 60,00

Título Provisório de Estagiário (12 meses)

Emissão

€ 12,00

Título Provisório de Estagiário (18 meses)

Emissão

€ 18,00

Título de Equiparado a Jornalista

Emissão e revalidação

€ 84,00

Título de Correspondente Estrangeiro

Emissão e revalidação

€ 60,00

Título de Colaborador

Emissão e revalidação

€ 24,00

Título de Colaborador nas Comunidades

Emissão e revalidação

€ 24,00

 

Por deliberação do Secretariado da CCPJ a nova tabela produzirá efeitos a partir de 1 de Maio de 2019.