11/05/2023
Depois da participação da presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, no I Congresso dos Jornalistas dos Açores, que teve lugar em Ponta Delgada no final do mês de abril, os Encontros da CCPJ voltaram à digressão pelo país. Em Leiria, na passada semana, durante a 9.º sessão das conversas itinerantes da CCPJ, as preocupações dos profissionais da atividade jornalística, dos estudantes das áreas da comunicação social, dos docentes e investigadores começaram por espelhar as preocupações manifestadas pelos jornalistas açorianos, que pese terem algumas aspetos peculiares pelo facto da prática da profissão ser exercida numa região insular, no geral são comuns às preocupações dos jornalistas de todo o território nacional.
Fica claro que, na generalidade, os jornalistas estão preocupados com a escassez de recursos humanos nas redações, as condições cada vez mais precárias em que muitos desenvolvem a profissão, a perda de consumidores de informação de natureza jornalística e a quebra das receitas publicitárias. E, na sequência dessa última realidade, o recurso, por vezes, pouco claro a novas formas de financiamento que podem colocar em causa a credibilidade dos jornalistas, nomeadamente através dos formatos híbridos e pouco claros onde, por exemplo, as publireportagens e outros conteúdos patrocinados surgem não só sem a devida identificação como “misturados” com os conteúdos de carácter jornalístico.
Defensores que se têm manifestado também os jornalistas pela dignificação do Jornalismo, uma das outras preocupações não só registada durante os trabalhos do Congresso dos Açores, mas ao longo das conversas tidas nas sessões dos Encontros da CCPJ, prende-se com o facto de considerarem que as agendas das redações estão demasiado institucionalizadas. Além de que, pela falta de meios para que possam fazer “jornalismo sério”, o recurso ao “pica pica” (designação que usam para quem vai reproduzindo os conteúdos que saem em outros órgãos de comunicação social sem identificar a sua origem) tem não só prejudicado os verdadeiros autores dos artigos, como, em alguns casos, o facto de não verificarem se os conteúdos são realmente fiáveis estão a ajudar a aumentar a proliferação da desinformação.
Na cidade do Lis, durante a sessão que decorreu na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e contou com o apoio da licenciatura em Comunicação e Media, uma das grandes preocupações dos jornalistas presentes prendeu-se, precisamente, com esta questão. Por um lado, consideraram os jornalistas presentes que, além de muitos profissionais estarem a entrar pela vai do “facilitismo”, sem que verdadeiramente demonstrem preocupação pelos consumidores da informação e pelos deveres éticos e deontológicos inerentes à atividade jornalística, por outro, o facto de alguns jornalistas verem o seu trabalho reproduzido em diversos órgãos sem que seja feita referência à autoria do mesmo faz com que se perguntem se as normas que protegem ou “deveriam de proteger” - como afirmam - os direitos de autor dos jornalistas estão adequadas à realidade atual. E pior, consideram que os jornalistas, ao cometerem plágio, colocam em causa a credibilidade, a isenção e o rigor que se espera deles, tornando cada vez mais frágil a confiança dos consumidores de informação no jornalismo e nos órgãos de comunicação social.
Refira-se que o plágio cometido por jornalistas no desempenho da sua atividade profissional é, antes de mais, uma prática deontologicamente censurável e uma violação dos deveres consagrados no Estatuto do Jornalista (artigo 14.º, n.º 2 alínea j)) e recurso a esta “técnica” pode levar à abertura de um processo disciplinar por parte da CCPJ. Além de poder, também, tipificar ilícitos de natureza criminal previstos e puníveis nos termos dos artigos 195.º (crime de usurpação) e 196.º (crime de contrafação) do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Outra das preocupações manifestada durante a sessão de Leiria prendeu-se com o facto de considerarem que os jornalistas estão muito fragilizados por não terem um salário digno e, por isso, sentirem necessidade de ter um segundo trabalho. Referiram que o facto de só ser jornalista apenas quem exerce a atividade em regime de ocupação principal, permanente e remunerada, assim como o atual regime de incompatibilidades começa a não ser conciliável com a realidade atual.
Diga-se, a propósito, que a CCPJ abriu um período de consulta aos jornalistas sobre as leis que regem a profissão e os meios em que a desenvolvem. Até 27 de maio próximo, a CCPJ vai estar aberta a sugestões para futuras alterações legislativas que este organismo independente de direito público irá propor ao Governo e à Assembleia da República, sendo também estes encontros um local propício à reflexão e partilha de ideias no que respeita a estas matérias.
Organizados a pensar nos jornalistas, estudantes de jornalismo e das áreas da comunicação social e novas tecnologias da comunicação, docentes e investigadores, os Encontros nacionais têm vindo a ser levados a cabo pela CCPJ com o objetivo primordial de apresentar a missão da CCPJ e refletir sobre o que significa ser detentor de um título profissional, os direitos e deveres que estão subjacentes ao exercício da atividade jornalística e o que representa ser jornalista.
Estão previstas vinte sessões dos Encontros da CCPJ, uma por distrito do continente, uma na Madeira e outra nos Açores, onde pelo menos dois dos nove jornalistas que compõem atualmente o Secretariado e Plenário da Comissão se disponibilizam, por um lado, a apresentar o organismo e falar sobre as suas competências e funcionalidades e, por outro, partilhar experiências adquiridas enquanto jornalistas e no exercício das funções que desempenham na CCPJ, entidade independente de (co)regulação dos jornalistas.