A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) recebeu, hoje dia 9 de fevereiro, um grupo de representantes dos jornalistas que subscreveram o abaixo-assinado manifestando descontentamento e discordância com a atualização do valor do emolumento devido pela renovação da carteira profissional, tendo em conta as dificuldades financeiras com que se deparam grande parte dos profissionais.

O Secretariado da CCPJ acolheu e registou as diversas preocupações dos jornalistas que englobam, para além do valor dos títulos profissionais, questões como o desfasamento da lei em relação à realidade atual, no que concerne às competências da CCPJ, ao regime de incompatibilidades, à necessidade de uma maior transparência na divulgação da atividade da Comissão, nomeadamente no que diz respeito à abertura de processos disciplinares e contraordenacionais, e ao próprio modelo de financiamento da CCPJ. Manifestaram, ainda, o seu desejo de ver reforçada a valorização da profissão e o reconhecimento destes profissionais devidamente acreditados.

O Secretariado, por sua vez, deu a conhecer o trabalho que tem vindo a desenvolver no sentido de clarificar, junto dos jornalistas, a sua atividade e âmbito de atuação, promovendo, desde novembro de 2022, encontros em todos os distritos com o objetivo de partilhar informação e de refletir, com a classe, os desafios com que os jornalistas e o jornalismo atualmente se deparam. Informou, também, que um grupo formado por membros do Plenário se encontra a trabalhar num conjunto de propostas de alteração legislativa e manifestou por isso disponibilidade para acolher sugestões e discutir ideias que serão, posteriormente, apresentadas ao legislador.

A CCPJ manifestou também a abertura para reavaliar o valor da atualização dos emolumentos, à luz da lei e a debater na próxima sessão do Plenário, tendo sublinhado, em consequência, a necessidade de reiterar, junto do legislador, as sérias preocupações relativamente ao atual modelo de financiamento e, portanto, à futura solvência financeira da instituição.

 

Lisboa, 9 de fevereiro de 2023


O Secretariado da CCPJ