O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidido por Sebastião José Coutinho Póvoas, recebeu em audiência de apresentação de cumprimentos os elementos que compõem o Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro.
O Secretariado da CCPJ teve, assim, oportunidade de transmitir aos elementos que compõem o Conselho do organismo que garante o cumprimento de normas e princípios que regem a comunicação social, assegurando, paralelamente, o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, algumas das suas maiores preocupações no que respeita ao exercício da atividade de jornalista.
A reunião centrou-se, sobretudo, em inquietações comuns no que respeita ao desejo de ambas as entidades verem, a curto prazo, alterados alguns diplomas legais relacionados com a comunicação social. Nomeadamente, por exemplo, ao nível da clarificação das definições e classificação, na Lei da Imprensa, do que são órgãos jornalísticos, não jornalísticos e outras publicações. Ambos os organismos manifestaram estar sintonizados na intensificação do debate para identificar os principais bloqueios legislativos ao desenvolvimento da atividade jornalística em Portugal.
Foi, ainda, destacada a importância de a CCPJ pertencer ao Conselho Consultivo, não como entidade convidada, mas membro de pleno direito. O Conselho Regulador vai procurar, junto da Assembleia da República, uma solução legislativa para que a CCPJ passe a integrar, em breve, aquele órgão de consulta e de participação na definição das linhas gerais de atuação da ERC.
O Secretariado da CCPJ
Lisboa, 7 de outubro de 2022