Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
Publicado na 2.ª Série do DR de 8 de Outubro de 2009, em anexo ao Despacho n.º 22265/2009.
Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas
O Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril estabelece as regras de organização e funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista regula as condições de emissão, renovação, suspensão ou cassação do título profissional de jornalista e ainda o regime de deveres e incompatibilidades profissionais.
Declaração de Rectificação n.º 32-B/2008, de 12 de Junho
Acórdão 445/93 Processo n.º 199/92
Declara a inconstitucionalidade das normas que atribuíam competência ao Sindicato dos Jornalistas para a emissão das carteiras profissionais.
Aviso de 18 de Junho de 1996
Composição da CCPJ para o triénio 2015/2018
Aviso n.º 10783/2015, de 14 de Setembro
Declaração de rectificação n.º 862/2015, de 1 de Outubro