26/02/2024
Perante as notícias veiculadas por órgãos de comunicação social estrangeiros, nomeadamente brasileiros, de que "o jornalista português Sérgio Tavares foi detido no Brasil" e/ou de "que o jornalista e ativista português Sérgio Tavares foi impedido de entrar no País por motivos políticos", vem este organismo regulador da atividade jornalística em Portugal esclarecer que Sérgio Tavares não é jornalista, como é possível verificar em: https://www.ccpj.pt/pt/profissionais-do-sector/.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista é a entidade portuguesa que tem a seu cargo a obrigação legal de assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social, bem como o cumprimento dos respetivos deveres profissionais e regime de incompatibilidades, nos termos do Estatuto do Jornalista (EJ) e do Regime de Organização e Funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Acreditação Profissional do Jornalista (Decreto-Lei n.º 70/2008 de 15 de abril) (ROFCCPJAPJ).
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 4.º do ROFCCPJAPJ, compete à CCPJ “atribuir, renovar, suspender ou cassar os títulos de acreditação profissional dos jornalistas”. Sendo que este organismo independente de direito público nunca emitiu nenhum título de acreditação profissional a Sérgio Tavares.
O Secretariado da CCPJ
26 de fevereiro de 2024