01/04/2026
A CCPJ, representada pela sua Presidente, Luísa Meireles, participou na primeira reunião do recém-criado Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas (CNSJ), que teve lugar no passado dia 30 de março.
O CNSJ foi criado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2025, de 17 de março, e conta com a participação de 13 entidades, entre polícias, magistrados e representantes dos jornalistas.
Tem funções de suporte à coordenação da implementação e aperfeiçoamento do Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas (PNSJ) e outros profissionais da comunicação social, aprovado na referida Resolução, bem como de promoção do diálogo e da articulação de esforços entre todos os intervenientes relevantes.
A necessidade de criação do PNJS e do CNSJ teve por base o reconhecimento do aumento da ameaça, a nível global, da segurança dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, o que compromete tanto o exercício da profissão como os direitos e valores que protegem e fomentam numa sociedade livre e democrática.
Em Portugal, também os jornalistas são ameaçados fisicamente e nas redes sociais, embora nem todas as ameaças se traduzam em denúncias. Neste sentido, a presidente da CCPJ junta-se aos membros do comité apelando a que os profissionais do setor denunciem perante as autoridades comportamentos agressivos relativamente a cada um ou de que tenham conhecimento.
No âmbito do PNSJ, o Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas deverá promover, entre outras tarefas, a realização de campanhas e debates públicos sobre o papel vital do jornalismo na sustentação da democracia, a concretização de ações de formação tendo em vista a proteção digital e a proteção física (protocolos e novo regime jurídico contra ações judiciais abusivas), o incentivo da cooperação internacional e a mobilização do setor dos media.
1 de abril de 2026
Secretariado da CCPJ