14/04/2026
A propósito das acusações feitas a um jornalista da Lusa pela presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, de que aquele teria infringido as normas deontológicas relativamente a uma notícia, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) vem reafirmar a importância vital do jornalismo livre e independente para a saúde da democracia portuguesa.
A CCPJ, enquanto organismo independente de direito público ao qual cabe assegurar o cumprimento dos deveres deontológicos da profissão, não tem dúvidas de que o exercício do jornalismo não é uma concessão do poder político, mas um pilar fundamental do Estado de Direito.
No cumprimento da sua missão, o jornalista tem o dever ético de escrutinar de forma rigorosa, isenta e objetiva a ação dos titulares de cargos públicos. Este escrutínio não deve ser interpretado como uma "agenda política", mas sim como o cumprimento do direito dos cidadãos a serem informados sobre a gestão da coisa pública.
Perante episódios de tentativa de condicionamento ou descredibilização pessoal de profissionais da comunicação no exercício das suas funções, importa sublinhar:
Independência e Escrutínio: O papel do jornalista é questionar e investigar. A ausência de resposta por parte de instituições públicas a questões legítimas não pode ser usada, a posteriori, como fundamento para ataques à honra ou ao profissionalismo de quem apenas cumpre o seu dever de informar.
Deveres Deontológicos: A avaliação da conduta ética de um jornalista cabe à CCPJ, enquanto órgão público de autorregulação e não ao poder político. Imputar "falhas deontológicas" ou retirar "confiança" a um jornalista por este reportar factos incómodos constitui uma pressão inaceitável que visa limitar a sua liberdade enquanto profissional.
Liberdade de Imprensa: Qualquer atitude que belisque a autonomia dos jornalistas ou que tente criar um clima de intimidação atenta contra a tradição democrática do país. A liberdade de imprensa é coletiva; quando um jornalista é atacado pela sua independência, é o direito de toda a sociedade à informação que fica em causa.
A CCPJ recorda que o prestígio das instituições democráticas depende também do respeito que os seus eleitos demonstram pelo papel da comunicação social livre e independente. O jornalismo é o antídoto contra a opacidade e o garante de uma cidadania plenamente informada.
Lisboa, 14 de abril de 2026
Secretariado da CCPJ