22 de Janeiro de 2018
O valor dos emolumentos pagos pelos actos de emissão e renovação dos títulos profissionais emitidos por esta CCPJ encontra-se indexado ao valor do Salário Mínimo Nacional, conforme definido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, em Despacho de 15 de Março de 1996, publicado na II Série do DR de 2 de Abril de 1996, e no Despacho n.º 7856/99, de 31 de Março, publicado na II Série do DR de 20 de Abril de 1999.
O aumento do Salário Mínimo para 2018, implica a actualização dos emolumentos, nos termos seguintes:
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Título Profissional |
Actos |
Valor emolumento |
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Carteira Profissional de Jornalista |
Revalidação e conversão |
€ 58,00 |
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Título Provisório de Estagiário (12 meses) |
Emissão |
€ 11,60 |
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Título Provisório de Estagiário (18 meses) |
Emissão |
€ 17,40 |
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Título de Equiparado a Jornalista |
Emissão e revalidação |
€ 81,20 |
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Título de Correspondente Estrangeiro |
Emissão e revalidação |
€ 58,00 |
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Título de Colaborador |
Emissão e revalidação |
€ 23,20 |
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Título de Colaborador nas Comunidades |
Emissão e revalidação |
€ 23,20 |
Por deliberação do Secretariado da CCPJ a nova tabela produzirá efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
O Secretariado