10 de Janeiro de 2020
O valor dos emolumentos pagos pelos actos de emissão e renovação dos títulos profissionais emitidos por esta CCPJ encontra-se indexado ao valor do Salário Mínimo Nacional, conforme definido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, em Despacho de 15 de Março de 1996, publicado na II Série do DR de 2 de Abril de 1996, e no Despacho n.º 7856/99, de 31 de Março, publicado na II Série do DR de 20 de Abril de 1999.
O aumento do salário mínimo para 2020 implica a actualização dos emolumentos nos termos seguintes:
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Título Profissional |
Actos |
Valor emolumento |
Valor com portes de correio |
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Carteira Profissional de Jornalista |
Revalidação e conversão |
€ 63,50 |
€ 67,00 |
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Título Provisório de Estagiário (12 meses) |
Emissão |
€ 12,70 |
€ 16,20 |
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Título Provisório de Estagiário (18 meses) |
Emissão |
€ 19,05 |
€ 22,55 |
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Título de Equiparado a Jornalista |
Emissão e revalidação |
€ 88,90 |
€ 92,40 |
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Título de Correspondente Estrangeiro |
Emissão e revalidação |
€ 63,50 |
€ 67,00 |
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Título de Colaborador |
Emissão e revalidação |
€ 25,40 |
€ 28,90 |
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Título de Colaborador nas Comunidades |
Emissão e revalidação |
€ 25,40 |
€ 28,90 |
A CCPJ recorda que os jornalistas em situação comprovada de desemprego, e que aufiram o respectivo subsídio, ficam isentos do pagamento do emolumento previsto para a renovação da carteira profissional. Nestes casos, o título profissional é renovado mas o seu envio ao titular fica suspenso até à alteração da sua situação laboral.
Por deliberação do Secretariado da CCPJ a nova tabela produzirá efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2020.