Francisco Pinto Balsemão – Carteira Profissional de Jornalista

 

2 de Janeiro de 2008

 

O Secretariado da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista (CCPJ) decidiu, por unanimidade, e no exercício das suas competências, entregar a Francisco Pinto Balsemão a carteira profissional de jornalista, ao abrigo do n.º 3 o art.º 1.º da Lei nº 1/99, de 13/01, que aprovou o "Estatuto do Jornalista", com a redacção introduzida pela Lei nº 64/2007, de 06/11, segundo o qual « são ainda considerados jornalistas os cidadãos que, independentemente do exercício efectivo da profissão, tenham desempenhado a actividade jornalística em regime de ocupação principal, permanente e remunerada durante 10 anos seguidos ou 15 interpolados, desde que solicitem e mantenham actualizado o respectivo título profissional ».

Esta decisão baseou-se nos seguintes factos:

  1. Ter Francisco Pinto Balsemão possuído título profissional de jornalista, de 1963 a 1981, altura em que assumiu o cargo de Primeiro-Ministro, e após esse mandato, continuado a exercer a actividade jornalística, embora esporadicamente, como acontece na presente data.
  2. Não incorrer Francisco Pinto Balsemão em nenhuma das situações de incompatibilidade previstas no art.º 3.º do "Estatuto do Jornalista".
  3. Ser público e notório que Francisco Pinto Balsemão sempre defendeu a liberdade de expressão do pensamento, o direito à informação e os valores éticos e deontológicos da profissão.

 

O Secretariado da CCPJ