Emissão, Renovação e Suspensão de Título Profissional

Os cidadãos que exercem uma actividade jornalística em órgãos de comunicação sociais às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediados, têm direito a um título identificativo, que lhes permite o acesso às fontes e os vincula aos deveres éticos dos jornalistas.

Emissão e renovação

O cartão de colaborador é requerido pelo interessado, sendo válido por um período de dois anos, contados da data da sua emissão, e carecendo de renovação. 

A renovação é concedida a requerimento do interessado, devendo ser solicitada no mês anterior ao termo de validade do título.

A cessação do exercício da atividade faz caducar o direito à titularidade do cartão de identificação de colaborador nas comunidades, devendo o seu detentor comunicar tal facto à CCPJ, bem como proceder à devolução do título respectivo.

Nome Profissional

Os requerentes de cartão de colaborador nas comunidades portuguesas devem indicar qual o seu nome profissional, cuja inscrição na CCPJ tem efeito de registo. Havendo coincidência ou semelhança de nomes profissionais, cabe à CCPJ decidir sobre a prevalência, de acordo com o critério da maior antiguidade na sua utilização pública, ficando, no entanto, salvaguardado o disposto no Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos em matéria de protecção de nome literário ou artístico. Para efeitos de distinção de nomes, não se considera a utilização de iniciais.

Formas de Emissão / renovação

Os pedidos de emissão e renovação do título profissional devem ser feitos directamente na plataforma online, disponível na área reservada do site.

Se tal não for possível necessário, os requerentes devem fazer chegar à CCPJ os documentos necessários por uma das formas seguintes:

1. Entrega pessoal nos serviços da CCPJ, sita na rua Rua Artilharia 1, 107 1099-052 Lisboa;
2. Enviar por e-mail (carteira.press@ccpj.pt), via ctt ou por fax (213 221 229).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1)  Emissão :

a)  Formulário  preenchido devidamente;

b) Cópia de documento que permite a identificação civil do requerente;

c) Uma fotografia a cores tipo passe;

d) Documento comprovativo de que exerce actividade jornalística em órgão de comunicação social destinado às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediado, com indicação da categoria e funções, emitida pelo referido órgão;

e) Pagamento do  emolumento .

2) Renovação:

a)  Formulário  preenchido devidamente;

b) Uma fotografia a cores tipo passe quando a fotografia anterior foi entregue há mais de cinco anos;

c) Documento comprovativo de que exerce actividade jornalística em órgão de comunicação social destinado às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediado, com indicação da categoria e funções, emitida pelo referido órgão;

d) Pagamento do  emolumento .

3) 2ª via:

a) Formulário preenchido devidamente;

b) Pagamento do  emolumento .

 
4) Cessação de Funções:

a)  Formulário  preenchido devidamente;

b) Cartão de identificação de colaborador nas comunidades.

Todos os atos supra podem ser feitos diretamente na plataforma online da CCPJ disponível aqui.