A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) manifesta, mais uma vez, o seu repúdio pelas agressões físicas, verbais e publicações insultuosas de que têm vindo a ser vítimas os jornalistas que cobrem eventos desportivos, nomeadamente jogos de futebol, manifestando-se solidária para com estes profissionais da atividade jornalística.
No espaço de uma semana, uma equipa da CMTV, constituída pelos jornalistas Pedro Neves de Sousa e José Ramos, em reportagem à porta do Estádio de Alvalade, em Lisboa, depois do jogo entre o Sporting Clube de Portugal e o Futebol Clube do Porto, uma jornalista da CNN, também a cobrir o mesmo evento, e o jornalista Gonçalo Delgado ao serviço do jornal O Jogo, a acompanhar o encontro entre o Sporting Clube de Braga e o Futebol Clube de Arouca, foram alvo de ataques físicos e insultos verbais ou dirigidos através de publicações nas redes sociais.
Relembra a CCPJ que as agressões praticadas contra jornalistas, no exercício das suas funções ou por falta delas, são crime público e são mesmo suscetíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, nos termos doa artigo 132.º do Código penal, devendo, por isso, qualificar-se como ofensa à integridade física qualificada. Além do mais, também quando danificado equipamento necessário ao exercício da atividade jornalística, acresce um crime de atentado à liberdade de informação, previsto e punido pelo artigo 19.º do Estatuto do Jornalista.
Congratula-se a CCPJ com as manifestações de repúdio e solidariedade manifestadas pelas direções dos clubes dos adeptos envolvidos e pela Liga Portugal, mas alerta estes organismos para a necessidade de redobrarem medidas no sentido de erradicar a violência nos estádios de futebol. Estes são sinais preocupantes da degradação dos valores da cidadania e da democracia contra os quais as diferentes instituições de interesse público têm o dever e obrigação de agir.
O direito à liberdade de imprensa está constitucionalmente consagrado e todas as manifestações que atentam contra liberdade de expressão e de criação de um qualquer jornalista são inaceitáveis. A informação jornalística representa um dos pilares da democracia, essencial para que os cidadãos formem opiniões de forma livre e esclarecida.
O Secretariado da CCPJ