13/05/2024
A presidente da Comissão da Carteira profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, esteve na passada semana em Portalegre para participar em mais uma das sessões dos Encontros nacionais da CCPJ.
O Auditório Abílio Amiguinho, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, do Politécnico de Portalegre, acolheu dezenas de estudantes do curso de Jornalismo e Comunicação e, ainda, docentes, investigadores e jornalistas que, sobretudo, levantaram questões em torno do acesso à profissão, mas também manifestaram a sua preocupação no que respeita à sustentabilidade e credibilidade do jornalismo.
Depois de apresentada, no essencial, a missão e competências da CCPJ, também com a colaboração do membro do Secretariado, Paulo Ribeiro, que tal como muitos outros participantes, acompanhou o evento à distância, analisou-se a situação de Portugal face à recente aprovação do Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social e da Diretiva atinente à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos (os designados SLAPPs - ações judiciais estratégicas contra a participação pública).
No período de debate, as questões mais levantadas prenderam-se com o acesso à profissão e os estágios curriculares. Também foi realçado o facto de alguns dos presentes considerarem que, no contexto atual, por vezes não é fácil distinguir quando se está perante um conteúdo de natureza jornalística ou de outro com propósitos distintos, como o de promover produtos, atividades, empresas, marcas ou serviços. Ou, ainda, de natureza meramente maliciosa com o objetivo de disseminar informação falsa.
Ficou ainda clara uma preocupação transversal no que respeita ao cumprimento dos princípios de natureza ética e deontológica, uma vez que, por exemplo, os jovens aspirantes a jornalistas salientaram que acreditam que só numa rigorosa observância dos deveres inerentes ao exercício desta que é uma profissão regulada e constitucionalmente protegida, o jornalista será capaz de cumprir com o seu direito de informar com rigor e isenção.
Por outro lado, mais uma vez, e à semelhança do que tem vindo a ser prática nestes encontros, os presentes referiram que a solução passa por se procurar, urgentemente, e encontrar novas e eficazes formas e fórmulas de financiamento dos media que salvaguardem a independência e credibilidade dos jornalistas. A qualidade e defesa do jornalismo. Consideram que mesmo podendo não ser uma solução milagrosa, “é decerto o caminho mais transparente”.
Foi ainda realçada a importância de se proceder rapidamente a alterações legislativas no sentido de adaptar os diferentes normativos legais que regem a atividade jornalística à realidade atual.
Os diálogos itinerantes da CCPJ começaram em novembro de 2022 em Coimbra e já passaram por Braga, Mirandela (distrito de Bragança), Vila Real, Covilhã (distrito de Castelo Branco), Viana do Castelo, Viseu, Aveiro, Leiria, Porto, Funchal e Faro. Organizados a pensar nos jornalistas, estudantes de jornalismo e das áreas da comunicação social e novas tecnologias da comunicação, docentes e investigadores, os Encontros nacionais têm vindo a ser levados a cabo pela CCPJ com o objetivo primordial de apresentar a missão da CCPJ e refletir sobre o que significa ser detentor de um título profissional, os direitos e deveres que estão subjacentes ao exercício da atividade jornalística e o que representa ser jornalista.
Estão previstas vinte sessões dos Encontros da CCPJ, uma por distrito do continente, uma na Madeira e outra nos Açores, onde os jornalistas que compõem atualmente o Secretariado e Plenário da Comissão se disponibilizam, por um lado, a apresentar o organismo e falar sobre as suas competências e funcionalidades. E, por outro, partilhar experiências adquiridas enquanto jornalistas e no exercício das funções que desempenham na CCPJ, entidade independente de (co)regulação dos jornalistas.
A CCPJ conta ainda com o apoio da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação Portuguesa de Radiodifusão, Associação de Rádios de Inspiração Cristã e Sindicato dos Jornalistas na promoção e divulgação dos Encontros.
O Secretariado da CCPJ