30/11/2023
O Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) congratula-se com a aprovação da alteração no Orçamento de Estado que passa a exigir que os estágios de acesso à profissão de jornalista, financiados através dos programas de estágios promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), sejam orientados por jornalistas.
Os membros do Secretariado, em reuniões tidas em diferentes organismos e com responsáveis políticos, foram manifestando a sua preocupação sobre esta matéria, uma vez que não só os estágios de nove meses promovidos pelo IEFP não permitiam aos jornalistas realizarem o estágio completo, que a lei prevê que sejam de 12 ou 18 meses, respetivamente, se o candidato for detentor de curso superior em jornalismo ou na área da comunicação social, ou titular de outra formação. Além de não estar até aqui garantido que os estágios assegurados pelo IEFP teriam, obrigatoriamente, de ser orientados por jornalistas quando desenvolvidos ao serviço de publicações jornalísticas. Facto que levou a que a CCPJ não pudesse, nem possa, considerar esse tempo como sendo efetivamente de estágio para a obtenção da Carteira Profissional de Jornalista, mesmo quando as funções exercidas tenham sido ou sejam de natureza jornalística.
O acesso à profissão é feito através de um estágio que tem de ser orientado, obrigatoriamente, por um jornalista.
Com a aprovação da proposta, quem pretenda aceder à profissão de jornalista passará a ter acesso aos apoios assegurados pelo IEFP durante todo o período de duração do estágio, sendo que é nosso entendimento de que com esta medida também os órgãos de comunicação social sairão beneficiados.
O Secretariado da CCPJ