21/12/2024
Os membros do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão e Paulo Ribeiro, participaram na última reunião bilateral com a Comissão Europeia onde se debateu o reconhecimento das qualificações profissionais de países terceiros. O encontro, realizado online, teve como objetivo principal discutir e harmonizar os objetivos preconizados na Recomendação da Comissão Europeia de 15 de novembro de 2023, relativa a esta matéria.
A Recomendação estabelece um conjunto de orientações aos Estados-Membros para simplificar e acelerar o reconhecimento das qualificações dos nacionais de países terceiros, tornando o mercado de trabalho da União Europeia mais atrativo para os nacionais de países terceiros e permitir a sua melhor integração.
A CCPJ, face ao aumento no número de pedidos de reconhecimento das qualificações de jornalistas oriundos de países terceiros, tem procurado acompanhar os debates tidos em torno da Recomendação com o propósito de atuar, à luz da lei, de forma concertada com os restantes organismos responsáveis pelo reconhecimento de qualificações de diferentes profissionais, nomeadamente os que exercem profissões reguladas. Procura-se, desta forma, garantir que os jornalistas provenientes de fora da União Europeia possam exercer a profissão em território nacional e europeu com as devidas qualificações reconhecidas.