27/05/2024
Pedro Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, atual responsável pela área da Comunicação Social, recebeu em audiência dois dos membros do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, Presidente e Jacinto Godinho, vogal.
Os membros do Secretariado da CCPJ comunicaram, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, que existem, neste momento, processos pendentes, como o protocolo relativo ao uso das novas instalações ou despacho de compensação financeira devida à CCPJ pela suspensão e adiamento dos aumentos dos emolumentos. São processos que aguardam, há meses, decisão governamental e que é necessário resolver com urgência para assegurar o normal funcionamento da instituição.
Foi também apresentada ao Ministro a complexa e frágil situação da CCPJ, provocada por um extraordinário aumento de solicitações, participações e denúncias que têm exigido uma enorme sobrecarga de trabalho e um inesperado esforço financeiro a este organismo independente de (co) regulação dos jornalistas, que conta apenas com uma pequena estrutura administrativa de apenas cinco funcionários e o trabalho voluntário de nove jornalistas. Sem uma clarificação da comparticipação do Estado, será difícil assegurar a sustentabilidade financeira desta instituição reguladora da atividade jornalística.
Discutiu-se também a atual crise laboral dos jornalistas e a situação dos órgãos de informação jornalística, que exige urgentes alterações na desatualizada legislação do sector da comunicação social.
Pedro Duarte comprometeu-se a desenvolver esforços no sentido de encontrar, desde já, soluções para as situações mais prementes, tendo solicitado que lhe fossem posteriormente enviadas as sugestões relativas às alterações que a CCPJ considera serem necessárias implementar, nomeadamente ao nível legislativo.