Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, recebeu em audiência de apresentação de cumprimentos os elementos que compõem o Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro.
O Secretariado da CCPJ teve, assim, oportunidade de transmitir ao representante do segundo órgão de soberania nacional algumas das suas maiores preocupações no que respeita ao exercício da atividade de jornalista. Foram expostas ideias concretas no que respeita às propostas de alteração de alguns diplomas legais que a CCPJ tenciona apresentar aos vários grupos parlamentares na Assembleia da República. Com o objetivo de defender o jornalismo profissional, tem vindo a ser realizado, tanto no seio deste organismo independente, ao qual incumbe assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, como no Conselho Consultivo do Jornalismo em parceria, portanto, com outras entidades representativas dos interesses dos jornalistas, um debate para identificar os principais bloqueios legislativos ao desenvolvimento da atividade jornalística em Portugal.
Augusto Santos Silva recordou algumas das motivações que levaram ao seu envolvimento no processo de alteração legislativa que decorreu em 2007 e que veio a provocar mudanças, sobretudo ao nível do Estatuto de Jornalista e do Regime de Organização e Funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Acreditação Profissional. Intuitos que, de novo, fazem parte das inquietações do Plenário da CCPJ, órgão que considera ser indispensável proceder a diversas alterações, nomeadamente no âmbito da composição da CCPJ, das condições de acesso à profissão, no modelo de acreditação profissional e das garantias e condições para o exercício da atividade de jornalista.
São áreas que a CCPJ pretende discutir com todos os jornalistas estando. para isso. a organizar um conjunto de encontros / debates que irão decorrer por todo o país com o propósito de estimular a troca de ideias com os jornalistas e, junto dos estudantes universitários de comunicação social / jornalismo, apresentar e explicar o funcionamento da CCPJ. O calendário das sessões será divulgado oportunamente.
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