06/11/2026
A CCPJ apresentou uma participação ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública na sequência das injustificáveis agressões a pelo menos dois jornalistas que, na madrugada do dia 1 de novembro, cobriam a acampada que se encontrava na Praça D. João I, no Porto, quando se desenrolou uma carga policial contra os manifestantes.
A CCPJ pretende que seja feita uma investigação interna que conduza à identificação dos agentes responsáveis por essas agressões, que incluíram bastonadas e empurrões, bem como à identificação das circunstâncias que as motivaram.
É inaceitável e intolerável que jornalistas sejam agredidos no exercício da sua profissão, pilar fundamental do estado de direito e essência da própria democracia, que se traduz na liberdade de expressão, no dever de informar e no direito à informação.
A atividade dos jornalistas é protegida por leis nacionais e europeias, que garantem a liberdade de informar e a segurança no exercício das suas funções, maxime o Estatuto do Jornalista, a Lei de Imprensa e a própria Constituição da República Portuguesa. Não é compreensível nem desculpável que a entidade que a deve fazer cumprir e proteger os cidadãos seja, ao mesmo tempo, responsável por agressões gratuitas e desproporcionadas.
Um jornalista agredido não pode ser um “acidente de percurso” numa operação policial que ele próprio está a tentar relatar e dar a conhecer ao país, sob pena de se poder estar perante uma tentativa de impedir essa mesma liberdade de expressão e de informação e, em última análise, de uma tentativa de censura.
A CCPJ exige às autoridades policiais que respeitem e façam respeitar as condições para o exercício seguro da profissão, abrindo os respetivos processos de investigação aos agentes responsáveis pelas agressões aos jornalistas.
Ao mesmo tempo, apela também aos jornalistas que usem sempre a sua identificação de forma visível na cobertura de acontecimentos que o justifiquem.
O Secretariado da CCPJ