Emolumentos
Título Provisório de Estagiário
Emissão:
Período de estágio de um ano (licença de área de comunicação social): € 13,30 (com portes: € 16,80)
Período de estágio superior a um ano (restantes casos): € 19,95 (com portes: € 23,45)
Emissão de 2.ª via (perda, extravio ou mudança de órgão de comunicação social):
€ 7,00 ( com portes : € 10,50)
A inobservância dos prazos previstos para requerimento dos títulos profissionais, ou da sua renovação, determina a cobrança de custos adicionais de processamento, no valor de:
a) 50% do emolumento respectivo, por atraso igual ou inferior a 30 dias sobre a data limite estabelecida;
b) 100% nos demais casos.
O pagamento dos emolumentos pode ser efetuado através de:
- Multibanco nas instalações da CCPJ (com opção MB Way);
- Transferência bancária (IBAN) - PT50 0018 0000 39655258001 56 - Santander Totta;
- Depósito bancário - 0000 39655258 001 - Santander Totta;
- Cheque emitido à ordem da Comissão de Carteira Profissional de Jornalista;
- Vale Postal.