Emolumentos
Título Provisório de Estagiário
Emissão:
Período de estágio de um ano (licenciatura na área da comunicação social): € 12,00 (com portes: € 15,00)
Período de estágio superior a um ano (restantes casos): € 18,00 (com portes: € 21,00)
Emissão de 2.ª via (perda, extravio ou mudança de órgão de comunicação social):
€ 7,00 (com portes: € 10,00)
A inobservância dos prazos previstos para o requerimento dos títulos profissionais, ou da sua renovação, determina a cobrança de custos adicionais de processamento, no montante de:
a) 50% do emolumento respectivo, por atraso igual ou inferior a 30 dias sobre a data limite estabelecida;
b) 100% do emolumento respectivo, por atraso superior a 30 dias sobre a data limite estabelecida.