31/10/2023
Seminário de abertura pode ser acompanhado aqui: https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej
O Seminário de abertura da formação, que pela primeira vez irá sentar numa mesma sala jornalistas, juízes dos tribunais comuns, administrativos e fiscais e magistrados do Ministério Público, poderá ser acompanhado, sexta-feira, dia 3, às 9h45, por todos quantos tiverem interesse, através do Canal CEJ, disponível em: https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej.
Com o objetivo de abarcar áreas de relevante interesse para todos os destinatários - e sob o lema “Magistrados e jornalistas em diálogo: removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito” - como as questões da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa (a problemática dos “SLAPP suits”), do tempo dos jornalistas e do tempo da justiça, da linguagem (da justiça e do jornalismo) e da inteligência artificial, nesta que será a primeira ação de três programadas para o corrente ano letivo, os temas em debate serão: o tempo da justiça vs. o tempo da informação jornalística; a linguagem jornalística vs. a linguagem jurídica e o discurso judiciário e, ainda, a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas e a liberdade de imprensa vs. o dever de diligência e reserva dos juízes e magistrados do Ministério Público.
Numa iniciativa pioneira do Centro de Estudos Judiciários, Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas, os profissionais vão, em conjunto, debater estas e outras questões que se cruzam no interesse comum de prestarem serviço público.
Aos jornalistas é reconhecido um conjunto de direitos, com destaque para o direito à liberdade de expressão e de criação, liberdade de acesso às fontes de informação, garantia de sigilo profissional e garantia de independência. Da mesma forma, é reconhecida a importância e o papel da Justiça, dos tribunais, dos juízes e magistrados na sociedade. Estes profissionais primam pela defesa da independência, imparcialidade, diligência e reserva. E estão comprometidos, como último reduto da sociedade democrática, em fazer cumprir, de forma inabalável, os direitos fundamentais dos cidadãos.
Será então que os direitos dos jornalistas, dos juízes e magistrados não podem ser objeto de qualquer compromisso comum?
É ainda para encontrar uma resposta a esta questão que estes profissionais irão frequentar, em conjunto, ações de formação também elas ministradas por juízes, magistrados e jornalistas.
As inscrições para a primeira ação de formação superaram todas as expectativas, mas apenas, por questões operacionais, 150 formandos (50 jornalistas, 50 juízes e 50 magistrados) irão assistir a um Seminário presencialmente ou à distância, a que se seguirá um workshop de frequência presencial obrigatória a decorrer em Coimbra, Lisboa e Porto.
A seleção dos jornalistas e estagiários, com título profissional válido, efetuou-se por ordem de registo da inscrição, tendo ainda em conta a opção do local escolhido onde será realizado o workshop.
O programa completo desta ação de formação pode ser consultado aqui.