A formação de jornalistas e magistrados judiciais, iniciativa resultante da parceria entre a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, o Sindicato dos Jornalistas, o Centro de Estudos Judiciários e Conselho Superior da Magistratura, não poderia ter sido mais positiva, ao proporcionar uma melhor compreensão dos dois “mundos” profissionais: os jornalistas explicaram aos juízes como se desenvolve o seu trabalho no dia-a-dia, e vice-versa.
Mais de quatro dezenas de formandos de ambos os setores beneficiaram de formação especializada nas áreas da justiça e do jornalismo. A primeira fase, de 12 de outubro a 16 de novembro do ano passado, foi destinada a jornalistas e ministrada por docentes do Centro de Estudos Judiciários, abrangendo a organização judiciária e noções de como se administra o direito civil, penal, de família e crianças, assim como o direito laboral, administrativo e tributário.
A segunda fase, cujas sessões decorreram entre 13 de janeiro e o final de fevereiro desde ano, destinou-se a juízes e foi dada por jornalistas. Foram abordadas questões relacionadas com as temáticas da informação, jornalismo, liberdade de expressão, leis de imprensa, da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, da rádio, dos organismos reguladores e representativos, das práticas jornalísticas e da comunicação, vincando a diferença entre as duas.
No final, os jornalistas e magistrados, formandos e formadores juntaram-se para debater as conclusões, numa sessão que decorreu este mês de março e foi aberta a outros participantes dentro das duas profissões. Além de se ter feito um balanço da iniciativa, discutiram-se ainda possíveis modelos de comunicação entre juízes e jornalistas. Por um lado, os juízes consideraram ser importante comunicar com os jornalistas, mas dividem-se sobre qual a melhor forma de o fazer. Diretamente, através do juiz presidente de comarca ou do gabinete de comunicação do Conselho Superior da Magistratura? A maioria dos presentes considerou que, para simplificar a linguagem jurídica, seria mais adequado prestar informações ou esclarecimentos através do gabinete de comunicação do Conselho ou do juiz presidente de comarca. Reconheceram ainda os magistrados que, sendo o poder judiciário um poder formal, constitucionalmente protegido, também o jornalismo pode ser considerado um poder, na forma material, já que a profissão de jornalista se encontra igualmente protegida pela Constituição.
Por estas razões, entendem os profissionais envolvidos, será importante o espaço público não ser contaminado por falhas de comunicação que podem dar azo a leituras deturpadas e a especulações desnecessárias, muitas vezes fruto de falta de informação.
Os jornalistas reforçaram a importância da existência de canais de comunicação, salientando que, na maioria das vezes, muitas dúvidas seriam esclarecidas se o juiz responsável por um processo respondesse diretamente ao jornalista, especialmente nos casos em que estão em causa questões formais relacionadas, por exemplo, com o teor de sentenças ou acórdãos, e não tanto com a essência dessas decisões ou de elementos concretos relacionados com os processos.
Dado o sucesso da iniciativa, as entidades envolvidas acordaram já em dar seguimento à ideia de partilhar conhecimentos entre magistrados e jornalistas.
O Plenário da CCPJ