23/01/2024
O 5º Congresso dos Jornalistas contemplou no seu programa o painel dedicado ao tema “Ética do jornalismo para a Democracia”, para o qual não foi convidada a participar a CCPJ e no qual foram formuladas acusações e falsidades a este organismo independente de direito público com competências delegadas pelo Estado para a acreditação profissional dos jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social, bem como para o cumprimento dos respetivos deveres profissionais. Nesse sentido, compete-nos lamentar que o participante do painel Hugo Torres tenha acusado o Secretariado da CCPJ de tentar boicotar a sua participação nesta sessão, sem que esse facto fosse sido imediatamente desmentido pela organização do congresso.
Quando tomou conhecimento da composição do painel onde seria discutida a ética do jornalismo, no qual figurava o diretor-adjunto da publicação Time Out, a presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Licínia Girão, manifestou a sua estranheza, junto do Presidente do organização do Congresso, Pedro Coelho, não só por no painel estar uma pessoa que não é detentora de carteira profissional, ou seja, não é jornalista, mas também pela ausência da CCPJ entre os participantes naquele painel, mas nunca, em nenhum momento, foi sugerido ou proposto que este ou qualquer outro convidado não participasse no Congresso. Fê-lo apenas porque estava consciente de que seria previsível que o caso jurídico que tem sido levantado por determinados órgãos em torno do facto de a CCPJ os considerar "predominante promocionais e/ou comerciais", em observância ao n.º 2 do artigo 1.º do Estatuto do Jornalista, fosse, obviamente, o tema exclusivo a abordar pelo convidado, diretor adjunto da Time Out, sem que a CCPJ tivesse oportunidade de apresentar a sua versão dos factos. O orador leu um manifesto contra a CCPJ, com acusações falsas e deturpadas, contribuindo apenas para aumentar a desinformação sobre o assunto, denegrindo a imagem da CCPJ que, não estando presente, não pôde exercer o contraditório.
Hugo Torres não é detentor da Carteira Profissional de Jornalista há mais de sete meses. Acatou o indeferimento da CCPJ sem que tenha sequer respondido no âmbito da audiência prévia, nem apresentado recurso para o Plenário da CCPJ ou recorrido aos tribunais, tal como prevê a legislação em vigor.
A discussão era obviamente pertinente, mas a CCPJ não poderia ter sido apresentada como “tendo um diferendo” com a Time Out, sem que estivesse presente um representante da mesma e sem que o moderador tenha procurado junto deste organismo saber se realmente a CCPJ tinha algum diferendo com esta ou qualquer outra publicação.
É muito importante debater abertamente questões ligadas aos princípios éticos quando em causa estão conteúdos de natureza promocional, patrocinados, entre outros que surgem mascarados de jornalismo para dar cumprimento a contratos publicitários. O Secretariado da CCPJ considera que os jornalistas deram neste encontro sinais positivos e firmes de que os conteúdos patrocinados mancham a credibilidade do jornalismo quando assinados por jornalistas. A CCPJ alerta que a introdução de novas técnicas de marketing, dos conteúdos patrocinados e das parcerias mediáticas na esfera do jornalismo é um fenómeno grave que além de afetar a independência editorial e a credibilidade, está a desviar as receitas que deveriam sustentar o jornalismo sério e independente.
Prova disso, foi a enorme preocupação manifestada pelos jornalistas em diferentes painéis durante o Congresso que não só reforçaram a necessidade de rigor, isenção, independência e transparência da atividade jornalística, como aprovaram uma moção onde apelam ao legislador para que a CCPJ “deixe de estar impedida, a abrigo da lei, de divulgar os processos levantados aos jornalistas que são responsáveis pelos atos e funções incompatíveis com o exercício da profissão”, numa ação clara de reforço da responsabilização dos jornalistas pelos conteúdos que produzem.
A presidente da CCPJ, Licínia Girão, participou no painel, moderado pela jornalista Vânia Maia, dedicado à ”Regulação do media” que contou ainda com a presença de João Paulo Meneses (presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas) e de Telmo Gonçalves (vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social), onde uma das grandes preocupações manifestadas pelos jornalistas foi precisamente a questão dos conteúdos patrocinados procurando saber o que realmente está a ser feito para combater este fenómeno.
Reforça-se que a CCPJ analisará a cada momento os casos concretos e não deixará de atuar sobre quem violar o regime de incompatibilidades previsto no Estatuto do Jornalista, podendo ainda afirmar que têm aumentado o número de processos de contraordenação, indeferimentos e cassação de títulos ainda também por observância ao facto de as publicações serem predominantemente de natureza promocional.
O Secretariado da CCPJ